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Vereador suspende projeto que dificultava doação de alimentos em SP após repercussão

O vereador Rubinho Nunes suspendeu a tramitação de um projeto que dificultava a doação de alimentos para pessoas em situação de rua em São Paulo. O PL propunha multa para doadores que descumprissem normas, como a necessidade de autorização prévia e manutenção de cadastro na prefeitura. Após a repercussão negativa, o político decidiu suspender a tramitação e buscar diálogo com a sociedade e ONGs. O prefeito Ricardo Nunes já havia afirmado que vetaria o projeto se fosse aprovado. O caso também foi para o âmbito judicial, com uma ativista acionando órgãos para acompanhamento e garantia de audiências públicas.

Projeto de lei em SP prevê multa para quem doar comida a moradores de rua sem cumprir requisitos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem cumprir determinados requisitos, como limpar o local da ação e obter autorizações da prefeitura. ONGs alertam que as medidas podem afastar voluntários e dificultar a ajuda humanitária. A proposta tem gerado críticas e preocupações sobre a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade, enquanto a Prefeitura destaca que não é obrigatório obter permissão para distribuir alimentos atualmente.

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